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Aneel estabelece prazo para alegações finais da Enel São Paulo
A Aneel deu dez dias para a Enel São Paulo apresentar alegações finais em processo de caducidade do contrato de concessão.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou um prazo de dez dias para que a Enel São Paulo apresente suas alegações finais. Este prazo surge em meio a um processo que pode levar à extinção do contrato de concessão da distribuidora de energia.
O ofício que estabelece este prazo foi enviado no último fim de semana. A diretora Agnes Costa, que é a relatora do tema, destacou a importância deste procedimento no contexto regulatório da energia.